A Justiça Federal da Flórida deu início a um movimento que promete repercussão no Brasil e nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado a se manifestar em uma ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social — esta última pertencente a Donald Trump, atual presidente norte-americano e constantemente envolvido em disputas políticas e judiciais. A notificação chegou nesta sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como funciona o procedimento
Trata-se da primeira etapa formal para que Moraes seja intimado em território brasileiro. Por se tratar de uma ação internacional, existe um rito específico. O caminho começa com uma carta rogatória enviada pelo advogado da empresa ao governo brasileiro, via Ministério da Justiça, solicitando que o réu seja citado. Em seguida, o documento é repassado ao STJ, que avalia o caso.
Agora, a presidência do tribunal precisa decidir se concede o chamado exequatur, autorização necessária para que a citação seja cumprida. Se autorizado, um juiz será designado para intimar Moraes.
O ministro também pode se manifestar diretamente, aceitando ou não a citação. Caso haja resistência, o tema pode ser encaminhado a um relator, que decidirá sobre a tramitação.
Se o exequatur não for concedido, a Justiça brasileira não reconhece a validade da ação dentro do país, impedindo a intimação formal. Mesmo assim, os advogados das plataformas alegam que o processo poderia continuar nos Estados Unidos, independentemente da manifestação de Moraes.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, afirma que a disputa está relacionada à suposta “censura” imposta pelo ministro às empresas estrangeiras. A fala se conecta aos debates globais sobre liberdade de expressão e regulação das redes sociais. No Brasil, o tema ganhou força com o PL das Fake News, enquanto na União Europeia já existem regras mais rígidas contra a desinformação — em contraste com o modelo mais flexível norte-americano.
Um caso de impacto político
Outro ponto que chama atenção é que Moraes já havia dispensado, em momentos anteriores, o auxílio da Advocacia-Geral da União nesse processo, optando por não recorrer à defesa institucional do governo. A decisão abre espaço para questionamentos: seria uma forma de minimizar a relevância do caso ou apenas uma tentativa de evitar desgaste político?
O episódio ainda ganha peso diante do cenário internacional. Donald Trump, dono da Truth Social, tem utilizado exemplos do Brasil em seus discursos sobre “censura” digital, enquanto Moraes segue no centro do debate político nacional por suas decisões contra a desinformação e as chamadas milícias digitais.
No fim, o que está em jogo é um embate jurídico que conecta Brasília, Miami e Washington. De um lado, Trump e as plataformas contestando Moraes; de outro, o Judiciário brasileiro, que deve definir se dará ou não sequência ao pedido de citação. Até lá, resta acompanhar os próximos capítulos — em tempos de redes sociais, dificilmente o caso passará despercebido.
